Formulário de busca


Programas

HUMANIZAÇÃO - visa melhoria da qualidade de vidados pacientes. INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA - busca diagnóstico e cura da Esclerose Lateral Amiotrófica.


Direitos e serviços


Medicamento: Riluzol – Portaria no 913, de 19/11/2002.
Com prescrição do neurologista, dirigir-se a Secretaria de Saúde de sua região para informar-se sobre local de fornecimento da medicação.
Site: www.saude.gov.br

BiPAP – em São Paulo é fornecido seguindo-se a Portaria Federal nº 1370, de 3 de julho de 2008 via Instituto do Sono.

No restante do País, deve ser fornecido via Secretaria de Saúde, pois recebem verba para este fim. Em alguns Estados ainda é necessária ação judicial. O pedido de BiPAP inclui, além do aparelho: máscara de acordo com a necessidade, traqueia, touca, filtros para substituição, no break e bateria.

Em caso de falta de energia elétrica, o paciente que faz uso do BiPAP ou utiliza outros equipamentos que sejam de uso contínuo, têm direito à prioridade de religação – devem cadastrar-se na empresa de energia da sua região.

INSS: Auxílio-Doença*
Aposentadoria por invalidez*
Auxílio Cuidador*
Benefício da Prestação Continuada (LOAS)
(*) Somente será concedido para aqueles que contribuem com o INSS, sem interrupção, pois este é considerado segurado.

Quando houver períodos de falta de pagamentos, então a pessoa deve procurar o posto de INSS mais próximo, em sua região para obter informações de como reaver o direito de segurado.

Auxílio doença será devido à pessoa que, por motivo de doença ou acidente, esteja incapaz parcial ou completamente para desempenhar suas atividades laborativas. Necessário agendar perícia médica pelo 135.

Aposentadoria por invalidez, poderá ser acrescida de 25% a mais no valor da aposentadoria, ao segurado que necessitar de um cuidador permanentemente, caracterizando dependência por incapacidade de realizar atividades de vida diária. Necessário agendar perícia médica pelo 135.

Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – tem direito a Pessoa idosa – Idoso: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capta seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;

Pessoa com deficiência – PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capta seja inferior a 1/4 do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho. Esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.

Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: ou seja, o requerente, cônjuge ou companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a condição de filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

O benefício deixará de ser pago quando: houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.

Disque-Previdência: 135 – Agendamento da perícia médica, informações e demais serviços.
Site: www.previdenciasocial.gov.br
Juizado Especial Previdenciário Federal: Av. Paulista, 1345
Tel.: (11) 3254-1499

Saque FGTS: Tem direito quem estiver aposentado – deve ser solicitada carta de concessão à Caixa Econômica Federal. Caso não haja liberação, contratar advogado para solicitar liberação judicial.
Site: www.caixa.gov.br

Bilhete Único Integrado – Ônibus, Metrô e Trem.
Ligar no número 156 para saber qual a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de sua residência que é credenciada para emitir laudo com selo de autenticidade do SPTrans (selo vermelho). Levar seu laudo médico até esta unidade, trocar pelo laudo com selo e levá-lo, juntamente com o RG e comprovante de residência (original e cópia) até a subprefeitura credenciada mais próxima, para dar entrada no pedido.

EMTU – Intermunicipal.
Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 2654 – Jabaquara
Tel: (11) 5021-3838/4224
Site: www.emtu.com.br

Isenção de rodízio – Setor de Autorizações Especiais do DSV

Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros
Tel.: (11) 3812-3281/3816-3022
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/

Cartão Defis – É obrigatória a inscrição para obter autorização especial para uso de vaga em via pública demarcada com o Símbolo Azul de Deficiência. Formulário próprio.

Para os residentes no Município de São Paulo:
Setor de Autorizações Especiais do DSV – Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros
Tel.: (11) 3812-3281/3816-3022
Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/

Para moradores de outros municípios: comparecer ao Detran ou o órgão competente de trânsito do Município munido de laudo médico e demais documentos solicitados.

ATENDE – Serviço de Atendimento Especial
Inscrições nos postos de atendimento cadastrados pela Prefeitura. Informações pelo no 156 ou no site www.sptrans.com.br

TFD – Tratamento Fora de Domicílio – Portaria no 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde/SUS): Ajuda de custo ao paciente, se necessário, também ao acompanhante, quando não há meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, visando cura total ou parcial, pelo período necessário ao tratamento.

Quem deve fornecer?
Secretaria de Saúde do município/ Estado

Critérios de inclusão no TFD: somente com ordem médica, para pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar, atendidos na rede pública, conveniada ou contratada do SUS;

Para municípios referência com distância superior a 50km. Com deslocamento por transporte terrestre (ambulância quando necessário) ou fluvial, e 200 milhas por transporte aéreo;

Passe Livre: Interestadual – gratuidade para viagens, sem direito a acompanhante.
Formulário próprio – médico e de identificação
Critério: CID e renda familiar per capta
Informações: Tel.: (61) 3315-8035
Email: passelivre@transportes.gov.br
Site: www.transportes.gov.br

Isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA (somente para quem tiver carteira especial de habilitação)
Site: www.detran.sp.gov.br

Tel.: 154 Detran
Obs: Para aquisição de veículo 0 km que não será conduzido pelo paciente, isenção somente do IPI.

Isenção de IPTU e Taxaz de limpeza pública: Vale do Anhangabaú, 206 – Centro
Tel.: (11) 3115-0379/ 3225-5670
Obs.: Somente para aposentados que recebam até 3 salários mínimos e que residam na própria casa. Verificar no seu Município de residência se há concessão desta isenção.

Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: Portaria MS/GM 1060 – 2002 – diretrizes para proposrcionar a reabilitação das pessoas com deficiência, prevendo assistência integral a saúde.
Portaria MS/GM no 185 e 818 – 05/06/2001 – regulamentam a assistência, inclusão e reabilitação da pessoa com deficiência e a concessão de equipamentos, órteses e próteses.
- via UBS para encaminhamento nos locais de distribuição;
- via órgão distribuidor – avalia e confecciona;
- listagem dos locais prestadores de serviços: www.portalsaude.saude.gov.br

Cadeira motorizada/Scoother, elevadores e outros equipamentos – ainda não estão previstos na legislação SUS, mas podem ser obtidos por financiamento em bancos (Real, Caixa Econômica e outros), em até 24 vezes.

É possível deduzir o valor no IR e obter a restituição quase total no ano seguinte à aquisição, o que praticamente permite quitar a cadeira.

Necessário: prescrição médica anterior à data da comprar e NF.
Mais informações:
www.receita.gov.br – Isenções Especiais e deduções com gastos de saúde – paralisa incapacitante
www.deficienteonline.com.br – financiamento
www.kapra.com.br – compra scoother

Saque Fundo PIS/PASEP: tem direito o trabalhador cadastrado nesse fundo até 04/10/1988;
- É devido em casos de invalidez permanente ou morte;
- Solicitar na Caixa Econômica Federal.

Quitação da casa própria:
- comprovação de invalidez permanente ou morte;
- solicitar no órgão financiador.

Isenção de IRRF na aposentadoria e pensão: Tem direito a pessoa portadora de doença grave, mesmo que a doença tenha sido identificada após a concessão da aposentadoria por um tempo de serviço ou da pensão. Deve ser solicitada ao órgão pagador da aposentadoria.
Mais informações: www.inss.gov.br e www.receita.fazenda.gov.br

Prioridade: na tramitação de Processos e atendimento preferencial pala Defensoria Pública;
Solicitação por advogado constituído e apresentação de relatório da doença e exames.

Direito ao voto: a pessoa com deficiência e/ou doença grave pode pedir alteração do local de votação caso não haja a adaptação necessária para realizar a votação.
Solicitar no TER – Tribunal Regional Eleitoral, a transferência para uma seção especial. As seções chamadas especiais devem ser localizadas no andar térreo dos prédios.

Onde e como fazer valer os direitos em casos de negativas:
Conselhos e Conferências de Saúde: tel.: (61) 3315-2150
Ouvidoria e Disque Saúde: 0800611997 ligação gratuita de qualquer parte do país.
Ministério Público: www.mp.sp.gov.br

Poder Judiciário/Juizado Especial Cível (JEC) – Central
(11) 3207-5857/3207-5183
Defensoria Pública: (11) 3105-5799 – www.defensoria.sp.gov.br

Procon
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor: (11) 3874-2152
Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS: www.ans.gov.br

ABrELA – Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica
Site: www.abrela.org.br e www.tudosobreela.com.br
Tel.: (11) 5579-2668
Élica Fernandes – Gerente Executiva e Social
Cecília Helena de Moura Campos – Supervisora de Serviço Social


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